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Como Declarar Compras e Vendas de Bens Adquiridos em Leilão no Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda é uma tarefa anual obrigatória para muitos brasileiros. Este artigo tem como objetivo ajudar você a entender como declarar compras e vendas de bens adquiridos em leilão no Imposto de Renda 2024.

Quando inicia e quando termina o prazo para entrega do Imposto de Renda 2024?

• 15/março – sexta-feira – Liberação dos programas para download e início do período de

entrega, com a Declaração pré-preenchida;

• 31/maio – sexta-feira - fim do prazo de entrega.

Por que é importante declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IR serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência.

Quem deve declarar Imposto de Renda segundo a atualização dos limites de obrigatoriedade, em função da Lei 14.663/2023?

Obrigatoriedade para pessoa física residente no Brasil:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$

30.639,90 (trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos);

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi

superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do

Imposto;

IV – realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou

b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Instrução Normativa

V - relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e

noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário

anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de

valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31

de dezembro; ou

Obrigatoriedade para pessoa física residente no Brasil que:

Instrução Normativa

VIII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na

venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis

residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do

contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;